Termos de Serviço

Ao criar uma conta ou ao utilizar qualquer parte da plataforma Refine, aceita ficar vinculado aos presentes Termos de Serviço e a todas as leis e regulamentos aplicáveis. Se não concordar com algum destes termos, está proibido de utilizar este serviço ou de a ele aceder.

Reservamo-nos o direito de atualizar e alterar periodicamente os Termos de Serviço, em conformidade com a Secção 16. Quaisquer novas funcionalidades que aumentem ou melhorem o serviço atual estarão sujeitas aos Termos de Serviço.

Deve ter, no mínimo, 18 anos de idade para utilizar este serviço. Ao utilizar a Refine, declara e garante que tem, pelo menos, 18 anos de idade.

É responsável por manter a segurança da sua conta e da sua palavra-passe. A Refine não pode ser, nem será, responsabilizada por qualquer perda ou dano resultante do incumprimento desta obrigação de segurança por parte do utilizador.

É responsável por todo o conteúdo publicado e por toda a atividade que ocorra a partir da sua conta.

Não pode utilizar o serviço para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada, nem pode, na utilização do serviço, violar quaisquer leis da sua jurisdição.

Compromete-se a utilizar a Refine apenas para fins lícitos e em conformidade com os presentes Termos. É o único responsável pela sua conduta e por quaisquer dados, textos, informações, nomes de utilizador, grafismos, imagens e outros conteúdos que submeta, publique e apresente no serviço.

Compromete-se a não utilizar o serviço para carregar, transmitir ou distribuir qualquer conteúdo que seja ilícito, prejudicial, ameaçador, abusivo, assediante, difamatório, vulgar, obsceno ou de outro modo censurável.

Não pode transmitir através do serviço quaisquer worms ou vírus, nem qualquer código de natureza destrutiva.

O acesso e a utilização da interface de programação de aplicações da Refine (a «API») regem-se pelos Termos de Serviço da API da Refine, disponíveis em https://refine.ink/api-terms-of-service (os «Termos da API»). Os Termos da API são incorporados nos presentes Termos e deles fazem parte no que respeita a qualquer utilizador que aceda à API ou a utilize. Ao aceder à API, ao utilizá-la, ao gerar uma chave de API ou ao efetuar qualquer pedido à API, aceita ficar vinculado aos Termos da API, para além dos presentes Termos. Em caso de conflito entre os presentes Termos e os Termos da API no que respeita à utilização da API, prevalecem os Termos da API.

Se o Cliente for uma organização e a sua utilização da API implicar o tratamento de dados pessoais em nome do Cliente, a utilização da API pelo Cliente está sujeita ao Acordo de Tratamento de Dados da Refine (disponível em https://www.refine.ink/data-processing-agreement), que é incorporado nos presentes Termos da API por remissão. Ao utilizar a API nessa qualidade, o Cliente declara que tem poderes para vincular a sua organização ao DPA e aceita ficar vinculado às respetivas disposições. A Refine pode também exigir que o Cliente celebre o DPA como condição para a continuação do acesso à API, e o Cliente compromete-se a concluir esse processo prontamente após solicitação.

O serviço e o seu conteúdo original, funcionalidades e características são e continuarão a ser propriedade exclusiva da Refine Technologies, Inc. e dos seus licenciadores. O serviço está protegido por direitos de autor, por direitos de marca e por outras leis, tanto dos Estados Unidos como de países estrangeiros.

As nossas marcas e a nossa imagem comercial não podem ser utilizadas em ligação com qualquer produto ou serviço sem o consentimento prévio por escrito da Refine Technologies, Inc.

Reconhece que os modelos de IA, os algoritmos e a tecnologia utilizados pela Refine são proprietários e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual.

Mantém todos os direitos sobre o conteúdo que carrega na Refine, incluindo artigos de investigação, documentos e outros materiais.

Ao carregar conteúdo na Refine, concede-nos uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para utilizar, reproduzir e processar o seu conteúdo com a finalidade de lhe prestarmos os nossos serviços. Isto inclui a transmissão do seu conteúdo a fornecedores terceiros de modelos de IA que realizam a análise subjacente. Esses fornecedores processam o conteúdo em conformidade com os seus próprios termos e práticas de dados, que podem variar em função do fornecedor e do nível de serviço. Consulte a nossa Política de Privacidade para obter mais informações sobre os fornecedores terceiros que utilizamos e sobre a forma como o seu conteúdo é processado.

O utilizador declara e garante que detém todos os direitos necessários sobre os conteúdos que carrega e que estes não violam quaisquer direitos de terceiros.

Reservamo-nos o direito de remover qualquer conteúdo que viole os presentes Termos ou que seja de outro modo censurável.

A Refine trata dados pessoais em conformidade com a nossa Política de Privacidade, disponível em https://refine.ink/privacy-policy. Se o utilizador acede ou utiliza o serviço na qualidade de representante autorizado de uma organização que exija um acordo formal de tratamento de dados ao abrigo da legislação de proteção de dados aplicável (incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados do Reino Unido e a California Consumer Privacy Act), o nosso Acordo de Tratamento de Dados padrão está disponível para celebração em https://refine.ink/data-processing-agreement. Os clientes que tenham celebrado com a Refine um acordo de tratamento de dados negociado separadamente regem-se por esse acordo.

Esforçamo-nos por prestar um serviço fiável e ininterrupto, mas não podemos garantir que o serviço esteja disponível a todo o momento nem que esteja isento de erros. Podemos modificar, suspender ou descontinuar o serviço em qualquer momento, sem aviso prévio.

Reservamo-nos o direito de recusar o serviço a qualquer pessoa, por qualquer motivo e em qualquer momento.

Determinadas funcionalidades da Refine são pagas. O utilizador concorda em fornecer informações de compra e de conta atuais, completas e exatas relativamente a todas as compras efetuadas através do serviço.

O utilizador concorda em atualizar prontamente as informações da sua conta e de pagamento, incluindo o endereço de email, o método de pagamento e a data de validade do cartão de crédito, para que possamos concluir as suas transações.

Todas as quantias pagas são não reembolsáveis, salvo indicação em contrário na nossa política de reembolsos ou exigência legal.

Reservamo-nos o direito de alterar os nossos preços em qualquer momento. Quaisquer alterações de preços serão comunicadas ao utilizador com antecedência.

Podemos cessar ou suspender a sua conta e impedir o acesso ao serviço de imediato, sem aviso prévio nem qualquer responsabilidade, ao nosso exclusivo critério e por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, o incumprimento dos presentes Termos por parte do utilizador.

Se o utilizador desejar cessar a sua conta, pode simplesmente deixar de utilizar o serviço ou contactar-nos para solicitar a eliminação da conta.

O SERVIÇO É PRESTADO «TAL COMO ESTÁ» E «CONFORME DISPONÍVEL». A REFINE EXCLUI EXPRESSAMENTE TODAS AS GARANTIAS DE QUALQUER NATUREZA, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, DE ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO E DE NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS.

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O utilizador concorda em defender, indemnizar e isentar de responsabilidade a Refine Technologies, Inc. e os seus licenciantes e licenciados, bem como os respetivos trabalhadores, prestadores de serviços, agentes, dirigentes e administradores, relativamente a todas e quaisquer reclamações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas e despesas decorrentes da utilização e do acesso ao serviço pelo utilizador, da violação de qualquer disposição dos presentes Termos ou da violação de qualquer direito de terceiros.

Os presentes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis do Estado do Delaware, Estados Unidos da América, independentemente das suas normas de conflitos de leis.

A não aplicação, por nossa parte, de qualquer direito ou disposição dos presentes Termos não será considerada uma renúncia a esses direitos.

Reservamo-nos o direito, ao nosso exclusivo critério, de modificar ou substituir os presentes Termos em qualquer momento. Caso uma revisão seja substancial, daremos um aviso prévio de, no mínimo, 30 dias antes da entrada em vigor de quaisquer novos termos.

Ao continuar a aceder ao nosso serviço ou a utilizá-lo após a entrada em vigor de quaisquer revisões, o utilizador concorda em ficar vinculado aos termos revistos.

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